PORTAL TRANSPARÊNCIA


esic(E-sic) O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para o Legislativo Municipal


Remunerações Agente públicos- Disponibilização das remunerações  individualizada dos agentes público da Câmara Municipal ,  Vereadores e Presidente da Câmara


portaltransparenciaInformações e demonstrativos sobre a execução orçamentária de cada exercício fiscal, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como informações sobre receitas e despesas do poder Legislativo Municipal.


leiinforma

Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informação prevista na Constituição Federal


LEIS – Disponibilização da Legislação Municipal de 1965 a 2016


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Santa Clara d'oeste - SP CEP 15785-000
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